Resolução nº 242, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos Geradores de imagens nos veículos automotores.

MEC veta abertura de 43 cursos de Direito e Medicina

Execução fiscal. Lei nº 11.382/06. Em face da atual redação do artigo 649, IV, do CPC, subsídios são verbas absolutamente impenhoráveis.

Estado: uma "lesma reumática" prestes a atestar sua condição

Eduardo Viana Portela Neves, Advogado, Professor de Direito Penal e Criminologia, Especialista em Ciências Criminais e Presidente da JARI em Vitória da Conquista - BA.

Ministra quebra sigilo do inquérito sobre operação

Constitucional. Capitalização de juros. Recurso especial parcialmente provido. Recurso extraordinário prejudicado.

Emissoras de TV não precisam exibir programas em horários determinados

Esclarecimento sobre liminares concedidas para funcionamento de bingos

Banco Itaú terá de pagar indenização por colocar nome de avalista no Serasa

Auxiliar não pode ser titular de serviços Notariais e de Registro Públicos

Fiadores só são obrigados a assumir débitos no limite dos contratos que assinaram

É necessária instauração prévia de processo administrativo para provar prática de dumping

Pena mais longa pode gerar colapso nos presídios

Relator defende maioridade penal aos 16 anos

Justiça faz operadoras ressarcirem vítima de falso seqüestro

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

Falha no sistema de inscrição não enseja ação contra ministro da Educação

Execução. Detração. Fato criminoso anterior. Impossibilidade.

Gol: parente diz que familiares estão abandonados

Casal da Renascer deixa prisão federal, informa governo dos EUA